GARANTIDOS OS RECURSOS PARA PAGAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APROXIMADAMENTE 137 MIL PESSOAS QUE ESTÃO SOFRENDO TODO TIPO DE PRIVAÇÃO, PREJUÍZO E HUMILHAÇÃO.
JUSTIÇA RASPOU QUATRO CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO.
FORAM PRESERVADAS OS RECURSOS PARA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.
DECISÃO FOI CUMPRIDA POR OFICIAIS DE JUSTIÇA ONTEM À NOITE.
BRADESCO - BANCO PAGADOR DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO - JÁ ESTÁ DE POSSE DA PLANILHA / FOLHA SALARIAL.
TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO GARANTE QUE HOJE, OS RECURSOS JÁ PODERÃO SER SACADOS PELOS SERVIDORES.
DECISÃO EQUILIBRADA E NECESSÁRIA DA JUSTIÇA
O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do TJ-RJ, mandou arrestar recursos de contas do governo, para garantir a execução da decisão do Órgão Especial do TJ.
Quatro contas tiveram arresto de recursos, e uma quinta conta que chegou a ser incluída na decisão nem precisou ser bloqueada.
Para preservar o DIREITO DE TODOS e garantir o funcionamento da máquina pública em atividades essenciais, o juiz determinou que não poderiam ser arrestadas contas dos órgãos estaduais que têm dotação orçamentária própria e de integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e da administração pública indireta. O magistrado incluiu nas exceções recursos destinados às transferências constitucionais para municípios, e recursos referentes à Saúde, à Educação e à Segurança Pública
Assim, o arresto de R$ 648,8 milhões, são suficientes para pagar os 137 mil aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 2 mil líquidos. O crédito das aposentadorias e pensões deve ocorrer ainda hoje.
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